O melhor lugar para se cometer um crime

Artigo meu publicado pela revista Veja, link para acesso direto ao artigo no site da revista: http://veja.abril.com.br/complemento/pagina-aberta/melhor-lugar-para-cometer-um-crime.html

Melhor lugar para cometer um crime

Sistema penitenciário é tão falho que preso fica à vontade para usar drogas, comandar mortes e impor suas regras; saída passa por valorizar agentes, modernizar estruturas e impor a lei

* Daniel Grandolfo é presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo)

O BRASIL É O QUARTO PAÍS DO MUNDO EM NÚMERO DE PRESOS. Somente no Estado de São Paulo são 230 mil, em 166 unidades prisionais, todas superlotadas e muitas com o triplo da capacidade. Não bastasse o caos no sistema penitenciário brasileiro, restam ainda 560 mil mandados de prisão a serem cumpridos no Brasil. Onde vamos colocar tantos criminosos?

Em meio ao caos, estamos nós, agentes penitenciários. Somos a separação entre os criminosos e o estado, aliás, somos a única presença do estado no meio do crime. Juntamente com os presos, somos aquilo que a sociedade prefere esquecer que existe. Aliás, nem mesmo em tempos de crise no sistema, somos lembrados. Esquecem que esses agentes suportam diariamente ameaças, são agredidos nas unidades e, muitas vezes, executados nas ruas pelo crime organizado, simplesmente por exercermos nossa profissão.

O sistema carcerário é tão falho que hoje é o melhor lugar para se ficar impune ao cometer um crime. Lá, pode-se usar drogas livremente sem ser incomodado e comandar mortes e crimes nas ruas e nos presídios. Em São Paulo, inclusive, não há nenhum risco de um preso de uma facção ser morto por outro de facção rival, pois o estado dá proteção, já que divide as unidades entre os grupos criminosos. E mais: se for líder de facção, terá a segurança reforçada pelo estado. Para eles, o crime compensa, pois matam os desafetos e ficam impunes.

E quando tais crimes ocorrem dentro das unidades, mesmo que os agentes presenciem, eles nada podem fazer, a não ser assistir, pois estão de mãos atadas, apenas com um molho de chaves para abrir e trancar celas. Lá no presídio as leis do estado não existem e sim a lei do crime organizado, pois, onde o estado não manda, as facções criam suas leis próprias. Funcionam como um estado paralelo, inclusive com tribunal do crime e pena de morte.

E se o estado sabe que a lei do crime opera nas unidades, por que então não pode intervir? Primeiro, pela falta de infraestrutura das prisões superlotadas, com presos soltos livremente por toda a unidade, o que favorece o crime organizado. Muitos detentos tratam a prisão de “quartel do crime”, outros de “escola do crime”. Os presos que trabalham e têm bom comportamento são hostilizados pelos demais, chamados de "Zé povinho". Presos pagam impostos ao crime organizado e, de tudo que entra na unidade e é vendido, o crime organizado tira sua parte.

No estado de São Paulo, a superlotação impede até mesmo uma simples intervenção em uma cela com 50 presos onde deveriam estar 12. Mesmo que o agente veja um preso utilizando um celular, ele fica impossibilitado de atuar, pois, em um plantão há cerca de 30 agentes em toda a unidade. Além disso, não temos equipamentos para intervir. Mesmo que os agentes de dois turnos se reúnam para uma intervenção horas mais tarde, provavelmente nada encontrarão na cela. A unidade prisional é tão perfeita para se cometer crimes, que, sempre que os agentes encontram algo ilícito na cela, há o “laranja” pronto para assumir. Assim, como o agente não tem condições de investigar, o primeiro que se apresenta como o dono do ilícito ou o responsável pelo homicídio assume o crime. Como mudar isso sem ter poder para investigar? Não há como! Nosso papel é chamar a Polícia Civil para investigar e achar os culpados.

"As facções criminosas cresceram no habitat certo para proliferação e, sem que ninguém as incomodasse, se tornaram tão poderosas a ponto de desafiar o estado"

Baseado nesses fatos é fácil entender o porquê de as facções crescerem tanto dentro dos presídios e se tornarem tão poderosas a ponto de desafiarem o estado. Elas crescem no habitat certo para proliferação e sem que ninguém as incomode. Os agentes penitenciários normalmente levam a culpa pela entrada de celulares e drogas nas unidades prisionais e, geralmente, a sociedade se pergunta como tais ilícitos entram nas prisões. No entanto, não questionam que o governo proibiu a revista íntima nos familiares de presos. Também não falam que os detectores de metais são obsoletos e não pegam drogas. Não dizem ainda que os novos microcelulares não são pegos nos detectores de metais, o que também ocorre com as armas fabricadas em impressoras 3D, explosivos, facas de plástico ou de cerâmica.

Enquanto isso, os agentes penitenciários, que representam o estado, são desvalorizados, sem plano de carreira, com péssimos salários, sem equipamentos, treinamentos e uniformes. Em São Paulo a categoria está há três anos sem reposição das perdas salariais, que já ultrapassam os 20%. Em vez de investir, o governo tem proposto terceirizar as unidades prisionais de todo o país acreditando que assim resolverá o problema do sistema penitenciário. Na verdade, a terceirização dá ainda mais poder ao crime, que sentirá definitivamente a ausência do estado, sem falar que, comprovadamente, o custo é maior. A unidade prisional é um ambiente do estado e ele deve se fazer presente, fiscalizar e punir.

A solução por nós apresentada é ignorada, preferem contratar especialistas que não conhecem de perto as unidades, entre os quais, juízes, promotores, delegados, coronéis da PM, entre outros. O primeiro passo para a solução do problema é não querer colocar nos agentes penitenciários a responsabilidade pela segurança das unidades e a ressocialização dos criminosos. O preso jamais vai aceitar um agente de segurança como ressocializador, e nem temos preparo para isso. Eis aqui a primeira resposta para o fracasso da reabilitação dos detentos no Brasil.

O segundo passo é dar aos agentes penitenciários o poder de polícia, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição, para que possam investigar os crimes nas prisões, como homicídios, tráfico de drogas, destruição do patrimônio e formação de quadrilha, entre outros. Além disso, como polícia, enfrentar o crime organizado dentro das unidades e fazer valer a lei dentro das prisões. Mas para isso é preciso ter poder e legalidade.

O terceiro passo é que o estado invista em infraestrutura. As celas deveriam ser menores e com menos presos para facilitar a intervenção, além de acabar com as unidades abertas, onde os detentos transitam livremente sem qualquer controle. As prisões devem ser automatizadas para evitar o contato direto do agente com a massa carcerária, evitando assim que se tenham reféns, já que qualquer intervenção com reféns dá poder e tempo aos presos nas rebeliões e motins. Também é necessário que se tenha dentro das unidades uma Célula de Intervenção Rápida (CIR), com armas não letais, prontas para agir logo no início de qualquer confusão ou motim. Outras medidas são contratar imediatamente mais agentes, instalar scanners corporais em vez de detectores de metais, para impedir de fato a entrada de celulares, droga e armas, além de bloqueadores de celular em todas as unidades. É preciso, além de comprar equipamentos, treinar e valorizar os agentes penitenciários. Por fim, é necessário acabar com a superlotação.

Essas seriam as mudanças necessárias para um sistema penitenciário ideal e seguro e para que o estado tenha controle total sobre as unidades prisionais e acabe com as organizações criminosas e facções que se proliferam nos presídios brasileiros.

O Imposto sindical é para fazer justiça social

Por que eu tenho que pagar o imposto sindical se eu não uso o sindicato? Por que existem no Brasil 11.327 sindicatos de trabalhadores? Isso é meio de vida para viver de imposto sindical?

Faço questão de abrir o texto com essas que são algumas das principais perguntas que escutamos no dia a dia quando o assunto é imposto sindical. Mas antes de responder as perguntas, é preciso que você entenda que os sindicatos no Brasil são divididos por categoria profissional e que os mesmos são obrigados por lei a negociar em benefício de toda a categoria que representam, independente de filiados ou não ao sindicato. Já em muitos outros países, os sindicatos são ecléticos, ou seja, para centenas de categorias e profissões, e que defendem e negociam apenas para os filiados.

Quero ainda destacar que os sindicatos são responsáveis por lutarem por melhores condições de trabalho, trazer benefícios por livre negociação, fiscalizarem abusos dos patrões, fiscalizar as condições de trabalho e cobrarem dos patrões a reposição salarial é melhorias de forma geral para toda a categoria. Sendo ou não filiado os benefícios são para todos.

Também é papel do sindicato, buscar resgatar os direitos da categoria, por meio de ações coletivas por exemplo. É o sindicato quem se utiliza de ferramentas de pressão, como greves e manifestações, para que as conquistas e benefícios cheguem até a categoria, filiados ou não. No entanto, tudo isso tem um alto custo, e alguém precisa pagar por isso para que o sindicato exista.

É necessário entendermos que somos um país continental e temos no Brasil 5.570 municípios, e em cada município temos centenas ou até milhares de profissões e categorias de trabalhadores, e por isso temos a necessidade de sindicatos que as representem. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que trata do reconhecimento da existência de ocupações no mercado de trabalho brasileiro e que é publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estão devidamente registradas 2.558 profissões e carreiras profissionais. Seria impossível que apenas um sindicato eclético pudesse representar trabalhadores das mais diversas áreas, cada categoria com suas peculiaridades.

Considerando os 5.570 municípios, que há 2.558 profissões e carreiras profissionais, e comparando com os 11.327 sindicatos, podemos concluir que o número de sindicatos é insuficiente para atender aos trabalhadores. Por essa comparação numérica fica comprovado que há menos sindicato no Brasil do que o necessário. Nada mais do que justo que cada uma das categorias de trabalhadores tenha o direito de ser representada por seu sindicato específico no seu respectivo município, que saia em sua defesa, negocie e busque melhorias para sua profissão. 

Essa representatividade sindical por cada categoria de trabalhadores em seu respectivo município é fundamental para a defesa dos direitos, tendo em vista que, um único sindicato eclético para dezenas, centenas ou milhares de profissões levaria as categorias à ruína. O sindicato eclético acaba por não representar ninguém, apenas arrecada.

É justamente nessa linha, de enfraquecer o movimento sindical, que a reforma da Previdência está dando poder de negociação às comissões de fábricas com mais de 200 funcionários, ou seja, uma espécie de mini sindicato, criando assim mais de 1 milhão de sindicatos, um absurdo, tendo em vista que certamente será uma comissão patronal sem força para negociar e equilibrar a balança entre patrões e empregados. Qualquer pressão de algum membro dessa comissão e o resultado será o "olho da rua", então, os acordos passarão sobre o dissídio do sindicato e valerão mais que a CLT. Porém, o papel do sindicato é justamente dar o equilíbrio na negociação e evitar abusos patronais com as respectivas garantias.

É possível um sindicato sobreviver apenas de mensalidade? A grande verdade, na prática, é que são poucos os que querem pagar a mensalidade sindical, pois o sindicato tem a obrigação legal de defender o trabalhador, fazer o dissídio, acordo homologação, ações coletivas, entre outras. No entanto, o pensamento geral do trabalhador é: “Não preciso me filiar para usufruir desses benefícios que serão acordos para toda categoria”. E muitos só querem se filiar se houver algum benefício, como convênios e vantagens, esquecendo assim que não é esse o papel dos sindicatos, isso é função das associações, que além de convênios buscam benefícios apenas para os seus filiados.

Como presidente do Sindasp-SP, (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), vou usar nosso próprio exemplo para elucidar a questão. Hoje somos mais de 30 mil agentes penitenciários, porém, temos apenas 6 mil sindicalizados, no entanto, as dezenas de ações coletivas como dissídio, indenização, reposição salarial, aposentadoria especial, beneficiam não apenas os filiados, mas todos os agentes penitenciários. As lutas, como por exemplo, as dezenas de manifestações e as greves, têm custo muito alto, mas são pagas apenas pelos filiados, já que não recebemos o imposto sindical, e isso não é justo, tendo em vista que a categoria é composta por mais de 30 mil agentes penitenciários no Estado de São Paulo. E, todos esses mais de 30 mil agentes, são beneficiados com as conquistas, ainda que não paguem a mensalidade de sindicalizado.

Da forma como vem sendo apresentado pelo governo na reforma trabalhista pelo governo, o fim do imposto sindical parece uma ajuda benéfica ao trabalhador, mas na verdade não é. Hoje, o trabalhador colabora com as lutas da categoria doando um dia de trabalho que se refere ao imposto sindical. Enquanto isso, todos nós precisamos trabalhar 153 dias no ano para pagarmos os impostos ao governo. Portanto, não há nenhuma bondade em acabar com o imposto sindical, a verdade é que o objetivo é enfraquecer a resistência sindical que exige e resguarda os direitos do trabalhador. Não existe clamor popular contra o imposto sindical, o clamor popular é contra a corrupção. Como não há argumentos para acabar com o imposto sindical, restou apenas ao governo “argumentar” que tem sindicalistas roubando e enriquecendo às custas do imposto sindical. Ora, mas então não seria o caso de se investir em uma fiscalização rígida? Será que para acabar com o carrapato é preciso matar o cavalo? Que o governo fiscalize e “mate” os carrapatos e não o cavalo.

Entre as provas de que não existe nenhuma bondade na intenção de acabar com o imposto sindical é que o “sistema S” arrecada 23 bilhões e vai continuar intacto, mantendo todas as entidades sindicais patronais. O “sistema S” é formado por um conjunto de organizações das entidades que têm seu nome iniciado com a letra S. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

E não me venha com a desculpa de que o “sistema S” é para cursos profissionais, pois a educação e capacitação lá são muito bem cobradas. Por outro lado, os 11 mil sindicatos de trabalhadores no Brasil dividem uma pequena arrecadação 2 bilhões com o imposto sindical. A comparação com os 23 bilhões chega a ser humilhante. E a humilhação será ainda maior com o fim do imposto sindical nas entidades dos trabalhadores. Então, como podemos falar em equilíbrio na balança entre patrões e empregados se a balança pende para apenas o patronato?

Quanto mais sindicatos mais se arrecada com o imposto sindical? Não, apenas divide-se o valor já arrecadado, com o novo sindicato mais específico ou de menor base territorial que pode assim melhor representar e negociar, ou seja quanto mais sindicato melhor a representação e não mais imposto sindical, com um sindicato mais específico ou de menor base territorial mais fácil para o trabalhador e mais facilidade de negociação na especificidade e nos problemas locais no município entre patrão e empregados.

O fim do imposto sindical é uma tentativa de desarticular a classe dos trabalhadores. A sobrevivência da representatividade dos trabalhadores está em jogo, ou então os sindicatos serão transformados em apenas uma associação que visa promover convênios, benefícios e vantagens, e não conquistas e direitos, desviando totalmente do objetivo constitucional a que foram criados, ou seja, um órgão de classe. O sindicato precisa do imposto sindical para que as lutas sejam cada vez mais intensificadas e os direitos dos trabalhadores exigidos.

Caso realmente seja decretado o fim do imposto sindical, os sindicatos trabalharão estritamente para seus filiados, buscando acordos de dissídio e ações coletivas, ou mesmo greves e manifestações para beneficiar somente aqueles que são sindicalizados, não é justo o trabalhador que não paga nada se beneficiar de resultados de luta sindical que ele não contribuiu.

Por fim, vale lembrar que 10% da arrecadação do imposto sindical é destinado ao governo, o que corresponde a R$582 milhões. Assim, o governo não perde nada com o imposto sindical, ou seja, pelo contrário, ele arrecada. No entanto, cabe aqui uma pergunta: qual o motivo então de o governo querer acabar com o imposto sindical e perder toda essa arrecadação? É no mínimo estranho.

O fim do imposto sindical é o fim da busca pelos dos direitos dos trabalhadores e o início de uma dependência patronal como nunca se viu.