Sindasp-SP apresenta pauta complementar junto a SAP

A elaboração de uma pauta complementar se fez necessário, já que existem diversos problemas no sistema penitenciário que precisam ser resolvidos com urgência pela SAP.

Secretário Lourival gomes e o diretor do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo




Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP


O diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, esteve reunido nesta terça (22) com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.


O encontro ocorreu em São Paulo, na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o sindicalista protocolou uma “Pauta Complementar” ao secretário.


De acordo com Grandolfo, a elaboração de uma pauta complementar se fez necessário, já que existem diversos problemas no sistema penitenciário que precisam ser resolvidos com urgência pela SAP.


Ainda conforme o diretor do Sindasp-SP, tais assuntos descritos na “Pauta Complementar” não puderam ser relacionados na pauta unificada 2011, já que o objetivo da mesma é tratar mais diretamente de assuntos referentes a reajuste salarial e outros. A pauta unificada 2011 foi apresentada no último dia 1º pelas instituições Sindasp-SP, Sindcop e Sindaevpesp.


Grandolfo destacou que a “Pauta Complementar” foi muito bem recebida e elogiada pelo secretário, que prometeu analisá-la e posteriormente responder ou dar encaminhamento assim que possível.


Entre os itens da pauta apresentada pelo diretor do Sindasp-SP, está a “automatização das penitenciárias”. Grandolfo destacou que é preciso melhorar a segurança no sistema para que os servidores exerçam suas funções em melhores condições. O secretário se comprometeu em conversar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e posteriormente dar uma resposta ao sindicato.


O dirigente sindical pediu também que o porte de armas dos servidores seja estendido aos mesmos quando se aposentarem. Grandolfo ressaltou que, ao se aposentarem, os ASPs e AEVPs, correm os mesmos riscos de quando estavam na ativa. (Policiais militares e civis, ao se aposentarem, permanecem com o porte). Lourival Gomes disse que irá verificar a possibilidade junto a Polícia Federal.


Outra questão abordada foi a criação de uma gratificação por motivo de riscos aos servidores que atuam nos pavilhões habitacionais, na tranca e soltura dos detentos. O secretário argumentou que deverá consultar o Departamento Jurídico do governo e da SAP para saber da viabilidade e depois comunica ao Sindasp-SP.


Durante a audiência com o secretário, Grandolfo cobrou a solução de algumas situações de “bondes” arbitrários (transferências) que tem ocorrido no sistema penitenciário, como o que ocorreu recentemente com um servidor de Mongaguá.


Também foi discutido a emissão do porte de armas para os motoristas de viaturas que realizam escolta e ambulâncias das unidades, o que já havia sido solicitado e protocolado em outra ocasião. Lourival Gomes disse que aguarda uma resposta da Polícia Federal e que acredita que não haverá problemas.


O secretário e o sindicalista também conversaram sobre outro importante ponto da pauta complementar, que é o desvio de função. Gomes disse que é uma preocupação da SAP e que já está tomando as providências.


Também foi solicitado a criação de um bônus anual para os servidores penitenciários, tal qual existe atualmente para os professores. O secretário destacou que já foi criada uma comissão para estudar a possibilidade e que a parte da SAP já foi feita, porém, os trabalhos não foram concluídos e falta ainda a parte que cabe ao governo. Mas o secretário disse que voltará a conversar com o governador.


Para Grandolfo, a reunião com o secretário foi de grande importância devido à relevância dos temas abordados e destacados na “Pauta Complementar” e, também, pelo interesse de Lourival Gomes em receber um representante da categoria para solucionar os diversos problemas enfrentados no exercício das atividades dos servidores penitenciários. Confira abaixo a "Pauta Complementar" protocolada junto à SAP.

Apresentação de pauta complementar durante reunião com o secretário:


1- Criação de uma gratificação por motivo de riscos, para funcionários que trabalham nos pavilhões habitacionais, na tranca e soltura dos detentos.


2 - Na grande maioria das unidades prisionais do Estado, onde foram contratados oficiais operacionais e administrativos para suprir as necessidades, não houve nenhum agente adicionado em suas funções reais ao quadro de segurança e disciplina.


3 - Transferências nas coordenadorias não respeitando a LPT, causam transtorno enorme para quem estava aguardando sua vez na lista LPT.


4 - A solicitação de um ofício para o executivo pedindo a alteração da Lei Complementar nº 1.051, de 24/06/2008 que concede o direito de conversão de 30 dias em licença prêmio em pecúnia, para 60.


5 - Solicitamos a criação da comissão para criar o bônus anual para os servidores penitenciários, tal qual existe atualmente para os professores. (No caso de acidente de trabalho deve ser considerado frequente como critério de bônus).


6 - Automatização das penitenciárias e melhorar a estrutura de segurança das unidades prisionais.


Justificativa: Uma grande quantidade de ASPs tem ficado de refém e, após a ocorrência de rebeliões, se recusam de voltarem a trabalhar nos postos de risco, por falta de segurança e pela situação traumatizante provocada. Com as penitenciárias automatizadas, haverá uma redução no número de funcionários, bem como nos riscos das unidades prisionais.


7 - Regulamentação das escoltas pelos AEVPs e ASP.


8 - Seguro total para as viaturas da SAP.


Justificativa: Os motoristas, quando se envolvem em algum acidente de trânsito com as viaturas oficiais durante a escolta, são obrigados a pagarem a viatura e os danos causados a terceiros.


Problemática: Os motoristas, com baixos salários, passam por privações ao serem obrigados a comprometer parte de seus ganhos com o pagamento recorrente dos acidentes.


9 - Regulamentação da troca de plantão.


10 - Colocar o programa newgepen para funcionar.


11 - Realização de cursos de treinamento pela EAP aos ASPs e AEVPs, a saber: curso de tiro, cursos do GIR, Canil, CDC, uso de armas não letais, invasão tática, etc.


12 - Farda para os agentes penitenciários. O Projeto de Lei 1524/03 já existe e falta apenas a aprovação do Senado.


Justificativa: Além de favorecer a segurança da unidade prisional, também organiza e identifica os servidores.


13 - Compensação pelas convocações e horas trabalhadas em blits.


Justificativa: A constituição federal limita a hora laborativa em 44 horas semanais. Tais horas excedidas ocorrem em quase todos os meses para os servidores que trabalham mensalmente no regime de 12 X 36. Vale ressaltar que não somos contra as convocações, entretanto, as mesmas não vem sendo compensadas, havendo um desequilíbrio total na proporção do labor, o que ultrapassa em muito o limite constitucional de 44 horas semanais e 40 dos servidores estaduais.


14 - Estender o porte de armas aos servidores que vão se aposentar.


Justificativa: Ao se aposentarem, os ASPs e AEVPs, correm os mesmos riscos de quando estavam na ativa. Vale ressaltar que os policiais militares e civis, ao se aposentarem, permanecem com o porte. Lembrando ainda que a lei 10.826/03 e as alterações subsequentes dessa lei não restringem o porte aos inativos.


15 - Porte para os motoristas de viaturas que realizam escolta. (conforme solicitação já efetuada em outra ocasião).


16 - Auxílio financeiro aos alunos da EAP: hospedagem, alimentação, condução.


17 – Realização do curso de formação da EAP antecedendo o exercício das atividades profissionais.