Amauri Meireles (*)
De 16 a 24 de fevereiro, em SP, ocorreu o II Encontro Bilateral de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (SINDASP-SP) e Polizia Penitenziaria Italiana. Os visitantes, à frente o Dr. Donato Capece, Secretário Geral do Sappe (Sindacato Autonomo Polizia Penitenziaria), vieram retribuir visita de membros do Sindasp à Itália, conhecer o Sistema de Administração Penal estadual (chamado de Sistema Prisional, Penitenciário, Carcerário, Administração Penitenciária – uma salada terminológica), trocar informações técnicas e trazer apoio à aprovação da PEC-308, que tramita no Congresso e visa a reconhecer normativamente a Polícia Penal no Brasil.
A Polizia Penitenziaria recebeu a atual denominação em 1990 e, ao lado dos Carabineiros, Polícia do Estado, Guarda de Finanças, Corpo Florestal é considerada uma força de segurança. Tem efetivo aproximado de 68.000 homens e mulheres, realizando custódia e ressocialização em 206 prisões para adultos e 19 para menores, contando com magnífica estrutura (viaturas, aeronaves, barcos) para essas atividades. A Itália tem 61 milhões habitantes, 65 mil presos para pouco mais de 40 mil vagas em estabelecimentos penais. No Brasil, o órgão de execução penal administrativa, nos estados, tem denominação diversificada, quase uma para cada Estado – outra salada. Há em torno de 100 mil agentes penais em 1400 estabelecimentos, via de regra, com péssima estrutura e condições degradantes (exceto os federais). Temos 194 milhões de habitantes, 549.577 presos e 299.073 vagas. Nossos índices são vergonhosos!
Em 21 de fevereiro o governador Geraldo Alckmin recebeu os policiais italianos e os membros do Sindasp-SP, em audiência no Palácio dos Bandeirantes. Dentre as autoridades presentes, o deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Força) e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Como pesquisador e articulista de Polícia Penal, convidado pelo sindicato paulista, manifestamos nosso ponto de vista ao senhor governador que o Sistema não está falido, mas, sim, na maioria dos Estados, abandonado, relegado e não está pior graças a iniciativas e denodado trabalho dos agentes penais. Porém, faltam a esses servidores uma identidade funcional e reconhecimento de sua autoridade profissional.
Lembramos que o governador Aécio Neves deu um passo importante, mas, tímido, criando a Superintendência da Guarda Penal de MG, sem abrigar os agentes penais numa Guarda Penal. Evidenciamos que o elo mais fraco no Sistema de Defesa Social é a Administração Penal, a Polícia Penal, cuja vulnerabilidade pode inviabilizar o trabalho das demais polícias. O senhor governador Alckmin entendeu ser fundamental seu apoio à aprovação da PEC-308.
As Diretorias Executivas do Sindasp-SP e do Sappe estão organizando-se para realizar o primeiro encontro internacional das polícias penais, para discutir legislação, planos e procedimentos peculiares à Administração Penal no mundo.
São Paulo percebeu que, mais importante que estartar, é ousar!
(*) Coronel da Reserva da PMMG
